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Política de Tratamento de Dados Pessoais 1. Disposições Gerais Esta política de tratamento de dados pessoais foi elaborada de acordo com os requisitos da Lei Federal de 27.07.2006. n.º 152-FZ “Sobre Dados Pessoais” (doravante designada por Lei dos Dados Pessoais) e define o procedimento de tratamento de dados pessoais e as medidas para garantir a segurança dos dados pessoais obtidos pela Turritopsis Nutricula OÜ (doravante designada por Operador). 1.1. A Operadora estabelece como objetivo e condição mais importante para o exercício das suas atividades a observância dos direitos e liberdades da pessoa singular e do cidadão no tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a proteção dos direitos à privacidade, aos segredos pessoais e familiares. 1.2. A presente política da Operadora relativa ao tratamento de dados pessoais (doravante designada por Política) aplica-se a todas as informações que a Operadora possa receber sobre os visitantes do website https://flex.com. 2. Conceitos básicos utilizados na Política 2.1. Tratamento automatizado de dados pessoais — tratamento de dados pessoais através de tecnologia informática. 2.2. Bloqueio de dados pessoais — cessação temporária do tratamento de dados pessoais (salvo nos casos em que o tratamento seja necessário para o esclarecimento de dados pessoais). 2.3. Site — conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como programas informáticos e bases de dados que garantem a sua disponibilização na Internet no endereço de rede https://flex.com. 2.4. Sistema de informação de dados pessoais — conjunto de dados pessoais contidos em bases de dados e tecnologias de informação e meios técnicos que asseguram o seu tratamento. 2.5. Despersonalização de dados pessoais — ações através das quais é impossível determinar, sem a utilização de informações adicionais, a propriedade dos dados pessoais por um determinado Utilizador ou outro titular de dados pessoais. 2.6. Tratamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com recurso a ferramentas de automatização ou sem recurso a tais ferramentas com dados pessoais, incluindo recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, esclarecimento (atualização , modificação ), recuperação, utilização, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), despersonalização, bloqueio, eliminação, destruição de dados pessoais. 2.7. Operador - órgão governamental, órgão municipal, pessoa coletiva ou singular que, de forma independente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais, bem como determina as finalidades do tratamento de dados pessoais, a composição dos dados pessoais sujeitos a tratamento, ações (operações) realizadas com dados pessoais. 2.8. Dados pessoais — qualquer informação relacionada direta ou indiretamente com um Utilizador específico ou determinável do site https://flex.com. 2.9. Dados pessoais permitidos para distribuição pelo titular dos dados pessoais - dados pessoais cujo acesso por um número ilimitado de pessoas é concedido pelo titular dos dados pessoais, dando consentimento para o tratamento de dados pessoais permitido pelo titular dos dados pessoais para distribuição na maneira prescrita pela Lei de Dados Pessoais (doravante - dados pessoais permitidos para distribuição). 2.10. Utilizador — qualquer visitante do site https://flex.com. 2.11. Fornecimento de dados pessoais — ações destinadas a divulgar dados pessoais a uma pessoa específica ou a um grupo específico de pessoas. 2.12. Distribuição de dados pessoais — quaisquer ações destinadas a divulgar dados pessoais a um número ilimitado de pessoas (transferência de dados pessoais) ou a familiarizar um número ilimitado de pessoas com dados pessoais, incluindo a divulgação de dados pessoais nos meios de comunicação social, a publicação em redes de informação e telecomunicações ou fornecer acesso a dados pessoais por qualquer outra forma. 2.13. Transferência transfronteiriça de dados pessoais — transferência de dados pessoais para o território de um estado estrangeiro para um organismo governamental estrangeiro, uma pessoa singular estrangeira ou uma entidade jurídica estrangeira. 2.14. Destruição de dados pessoais — são destruídas quaisquer ações que resultem na destruição irrevogável de dados pessoais, com a impossibilidade de posterior reposição do conteúdo dos dados pessoais no sistema de informação de dados pessoais e/ou suporte tangível de dados pessoais. 3.º Direitos e responsabilidades básicas do Operador 3.1. O Operador tem direito: — receber informações e/ou documentos fidedignos que contenham dados pessoais do titular dos dados pessoais; — em caso de retirada do consentimento do titular dos dados pessoais para o tratamento dos dados pessoais, bem como da interposição de recurso com pedido de cessação do tratamento dos dados pessoais, o Operador tem o direito de continuar o tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do titular dos dados pessoais se existirem motivos especificados na Lei dos Dados Pessoais; - independentemente